O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, II, da Constituição Federal). O ITBI é devido toda vez que um imóvel é transacionado, ele é de atribuição do novo adquirente do imóvel(comprador). Na cidade do Rio de Janeiro […]

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