itbi

imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, II, da Constituição Federal).

O ITBI é devido toda vez que um imóvel é transacionado, ele é de atribuição do novo adquirente do imóvel(comprador).

Na cidade do Rio de Janeiro é aplicado o percentual de 2%(dois), sobre o valor da transação, desde que, este valor  seja igual ou superior a avaliação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro(valor venal PARA EFEITO DE ITBI).

O que vem ocorrendo muito devido a especulação imobiliária, é que o valor atribuído pela prefeitura tem sido bastante superior ao valor real de venda, as vezes, chegando a 50% a mais que o valor real de mercado.

Caso o imóvel que você esteja negociando ou assessorando tenha o valor atribuído pela prefeitura muito desproporcional ao valor real, PEÇA REVISÃO.

Com a redução do valor venal você economizará também no pagamento de laudêmios, escritura e no RGI, já que os três são cobrados levando em consideração o valor de avaliação do ITBI.

O processo é simples, é pleiteado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e leva em torno de 10 a 15 dias. Deve ser realizado antes do  pagamento do imposto, podendo ser requerido entre o sinal e principio de pagamento e  a escritura.

Anexe fotos do imóvel, recibo de sinal e pagamento, o protocolo da guia de ITBI(com o valor arbitrado da prefeitura), dados particulares do imóvel, prédio e localização que justifiquem o imóvel não valer o atribuído por eles e, boa sorte!!!

SIMULAÇÃO DE ITBI – http://smfonlineitbi.rio.rj.gov.br/cgi-bin/itbi2simulacao_cgi.exe/EntSimulacao

Veja por quanto seu imóvel está avaliado para pagamento do ITBI.

Tenha em mãos o Nº da inscrição do IPTU do imóvel, informe como valor declarado 10.000 e você verá qual o valor mínimo de avaliação da prefeitura. Se esse valor for muito desproporcional ao valor que realmente o imóvel VALE, peça a revisão.

jflorencio

  1. Aqui na minha cidade a Prefeitura pede a avaliação de 3 corretores e de mais um técnico. Eles podem fazer esse tipo de exigência? Além de arcar com os custos do ITBI eu tenho que arcar com os custos das avaliações?

    • Olá Maicon, cada cidade deve ter seus métodos de revisar o valor(exigências e métodos). Se você tem certeza que está muito desproporcional a ponto de valer a pena, se for o caso, arcar com o custo de contratar corretores, de preferência, perito avaliadores faça. Negocie o valor das avaliações como os corretores, mas se, mesmo que acima, o que você tem a economizar com a revisão for um valor próximo aos seus gastos, melhor não fazer.. Faça primeiro administrativamente na prefeitura, se não derem, acredito que ainda possa recorrer mais uma vez administrativamente. Caso mantenham um valor ainda muito alto, pode entrar judicialmente procure um advogado tributarista, isso é considerado “enriquecimento ilicito” do Estado, cabendo devolução indébita corrigida com precatória, alem das custas judiciais e honorários advocatícios caso vocês ganhe a lide.

  2. Adriane caldeirão Azadinho

    Boa tarde José ,

    Posso colocar qualquer valor no “valor declarado” para emitir a guia para pagamento?
    Já que o cálculo é feito sobre a avaliação deles.

    • Adriane, nos perdoe pela demora da resposta. Para efeito de simulação sim, pode colocar qualquer valor, desde que não seja superior ao valor transacionado. Mas para efeito de emissão de guia, é preciso declarar o valor que constará na escritura, teoricamente, o valor da transacionado na venda do imóvel.

    • Boa noite Adriano, bem! Primeiro esse valor venal que você está mencionando deve ser o do IPTU, é sempre bem abaixo mesmo, quanto ao valor de mercado que você informa, estou achando ele, muito próximo do valor dito por você venal, normalmente, o valor de mercado não é tão próximo, ou seja, talvez esse valor que você diz ser de mercado esteja muito baixo. Já o valor da prefeitura, você terá que contestar, como explicado na nota, para poder obter alguma diminuição.

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