itbi

imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para instituí-lo (Art.156, II, da Constituição Federal).

O ITBI é devido toda vez que um imóvel é transacionado, ele é de atribuição do novo adquirente do imóvel(comprador).

Na cidade do Rio de Janeiro é aplicado o percentual de 2%(dois), sobre o valor da transação, desde que, este valor  seja igual ou superior a avaliação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro(valor venal PARA EFEITO DE ITBI).

O que vem ocorrendo muito devido a especulação imobiliária, é que o valor atribuído pela prefeitura tem sido bastante superior ao valor real de venda, as vezes, chegando a 50% a mais que o valor real de mercado.

Caso o imóvel que você esteja negociando ou assessorando tenha o valor atribuído pela prefeitura muito desproporcional ao valor real, PEÇA REVISÃO.

Com a redução do valor venal você economizará também no pagamento de laudêmios, escritura e no RGI, já que os três são cobrados levando em consideração o valor de avaliação do ITBI.

O processo é simples, é pleiteado na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e leva em torno de 10 a 15 dias. Deve ser realizado antes do  pagamento do imposto, podendo ser requerido entre o sinal e principio de pagamento e  a escritura.

Anexe fotos do imóvel, recibo de sinal e pagamento, o protocolo da guia de ITBI(com o valor arbitrado da prefeitura), dados particulares do imóvel, prédio e localização que justifiquem o imóvel não valer o atribuído por eles e, boa sorte!!!

SIMULAÇÃO DE ITBI – http://smfonlineitbi.rio.rj.gov.br/cgi-bin/itbi2simulacao_cgi.exe/EntSimulacao

Veja por quanto seu imóvel está avaliado para pagamento do ITBI.

Tenha em mãos o Nº da inscrição do IPTU do imóvel, informe como valor declarado 10.000 e você verá qual o valor mínimo de avaliação da prefeitura. Se esse valor for muito desproporcional ao valor que realmente o imóvel VALE, peça a revisão.

jflorencio

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